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Medicamentos

 
Glossário de Definições Legais


MANIPULAÇÃO - Conjunto de operações farmacotécnicas, realizadas na farmácia, com a finalidade de elaborar produtos e fracionar especialidades farmacêuticas.
Conselho Federal de Farmácia

MARCA - Elemento que identifica uma série de produtos de um mesmo
fabricante ou que os distinga dos produtos de outros fabricantes, segundo a legislação de propriedade industrial.
Decreto n.º 3.961, de 10 de outubro de 2001
Resolução - RDC nº 157, de 31 de maio de 2002

MARCA - Elemento que identifica uma série de produtos de um mesmo fabricante ou que os distinga dos produtos de outros fabricantes, segundo legislação de propriedade industrial.
Decreto n.º 79.094, de 5 de janeiro de 1977

MARCADORES - Componentes presentes na matéria-prima vegetal, preferencialmente o próprio princípio ativo, utilizados como referência
no controle de qualidade da matéria-prima vegetal e dos medicamentos fitoterápicos.
Resolução - RDC n.º 17, de 24 de fevereiro de 2000


MATÉRIAS-PRIMAS - Substâncias ativas ou inativas que se empregam na fabricação de medicamentos e de outros produtos abrangidos por esta Lei,
tanto as que permanecem inalteradas quanto as
passíveis de sofrer modificações.
Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976
Decreto n.º 79.094, de 5 de janeiro de 1977


MATÉRIAS-PRIMAS - Substâncias ativas ou inativas que se empregam para a fabricação de medicamentos e demais produtos abrangidos por este Regulamento, mesmo que permaneçam inalteradas,
experimentem modificações ou sejam eliminadas
durante o processo de fabricação
Decreto n.º 3.961, de 10 de outubro de 2001
Resolução - RDC nº 157, de 31 de maio de 2002


MATÉRIA-PRIMA - Qualquer substância ativa ou inativa, com especificação definida, utilizada na produção de medicamentos.
Resolução RDC n.º 134, de 13 de julho de 2001

MATÉRIA MÉDICA HOMEOPÁTICA: publicação que contém o conjunto de manifestações físicas e psíquicas, obtidas através da experimentação de determinada substância (droga), quando administrada a indivíduos sadios e sensíveis. Compõem ainda este conjunto as informações advindas da farmacologia, da toxicologia e da terapêutica.
Resolução - RDC nº 139, de 29 de maio de 2003


MATÉRIA-PRIMA VEGETAL PLANTA FRESCA, DROGA
VEGETAL OU SEUS DERIVADOS
- Extrato, tintura, óleo, cera, suco e outros.
Resolução - RDC n.º 17, de 24 de fevereiro de 2000

MATERIAL DE EMBALAGEM - Qualquer material, empregado no processo de embalagem de determinado produto farmacêutico.
Resolução RDC n.º 134, de 13 de julho de 2001

MATERIAL DE EMBALAGEM - Invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinada a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter, especificamente, os Insumos Farmacêuticos
Resolução – RDC n.º 35, de 25 de fevereiro de 2003


MATRIZ BIOLÓGICA
– material distinto de origem biológica,
que pode ser amostrado e processado de modo reprodutível
Resolução - RE nº 899, de 29 de maio de 2003


MEDICAMENTO - Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973
Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976
Decreto n.º 79.094, de 5 de janeiro de 1977
Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974
Resolução n.º 328, de 22 de julho de 1999

MEDICAMENTO - Produto farmacêutico com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998


MEDICAMENTO - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. É uma forma farmacêutica terminada que contém o fármaco, geralmente em
associação com adjuvantes farmacotécnicos
Resolução - RDC nº 84, de 19 de março de 2002
Resolução - RDC nº 135, de 29 de maio de 2003


MEDICAMENTOS BIOEQUIVALENTES - São equivalentes farmacêuticos que, ao serem administrados na mesma dose molar, nas mesmas condições experimentais, não apresentam diferenças estatisticamente
significativas em relação à biodisponibilidade.
Resolução - RDC nº 84, de 19 de março de 2002
Resolução - RDC nº 135, de 29 de maio de 2003

MEDICAMENTO BIOLÓGICO -Produto farmacêutico, de origem biológica, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa,
paliativa ou para fins de diagnóstico.
Resolução - RDC n.º 80, de 18 de março de 2002

MEDICAMENTOS BIOTECNOLÓGICOS - Medicamento biológico, tecnicamente obtido ou elaborado por procedimentos biotecnológicos,
com finalidade profilática, curativa,
paliativa ou para fins de diagnóstico.
Resolução - RDC n.º 80, de 18 de março de 2002


MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL - medicamentos entorpecentes
ou psicotrópicos e outros relacionados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária capazes de causar dependência física ou psíquicas.
Conselho Federal de Farmácia

MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL Medicamentos utilizados em doenças raras, geralmente de custo elevado, cuja dispensação atende a casos específicos.
Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998


MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO - São aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e ou degenerativas, utilizados continuamente.
Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998
Conselho Federal de Farmácia


MEDICAMENTOS DE VENDA LIVRE - São aqueles cuja dispensação não requerem autorização, ou seja, receita expedida por profissional.
Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998

MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - Medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.
Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998

MEDICAMENTOS DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA - São aqueles utilizados no controle de doenças que, em determinada comunidade,
têm magnitude, transcendência ou vulnerabilidade relevante
e cuja estratégia básica de combate é o tratamento dos doentes.
Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998

MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA - produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999
Decreto n.º 3.961, de 10 de outubro de 2001

MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA - Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
Resolução - RDC nº 84, de 19 de março de 2002
Resolução - RDC nº 135, de 29 de maio de 2003

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Medicamento farmacêutico obtido por processos tecnologicamente adequados, empregando-se
exclusivamente matérias-primas vegetais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
É caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos riscos
de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade.
Não se considera medicamento fitoterápico aquele que,
na sua composição, inclua substâncias ativas isoladas,
de qualquer origem, nem as associações
destas com extratos vegetais
Resolução - RDC n.º 17, de 24 de fevereiro de 2000

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO NOVO - Aquele cuja eficácia, segurança e qualidade, sejam comprovadas cientificamente junto ao órgão
federal competente, por ocasião do registro, podendo
servir de referência para o registro de similares.
Resolução - RDC n.º 17, de 24 de fevereiro de 2000

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO TRADICIONAL - Aquele elaborado a partir de planta medicinal de uso alicerçado na tradição popular, sem evidências, conhecidas ou informadas, de risco à saúde do usuário, cuja eficácia
é validada através de levantamentos etnofarmacológicos
e de utilização, documentações
tecnocientíficas ou publicações indexadas.
Resolução - RDC n.º 17, de 24 de fevereiro de 2000


MEDICAMENTO FITOTERÁPICO SIMILAR - Aquele que contém as mesmas matérias-primas vegetais, na mesma concentração de
princípio ativo ou marcadores, utilizando a mesma via de administração,
forma farmacêutica, posologia e indicação terapêutica
de um medicamento fitoterápico
considerado como referência .
Resolução - RDC n.º 17, de 24 de fevereiro de 2000

MEDICAMENTO GENÉRICO - Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999

Decreto n.º 3.961, de 10 de outubro de 2001
Resolução - RDC nº 84, de 19 de março de 2002
Resolução - RDC nº 135, de 29 de maio de 2003

MEDICAMENTO HOMEOPÁTICO - São preparações manipuladas
de forma específica de acordo com regras farmacotécnicas bem definidas, descritas na Farmacopéia Homeopática Brasileira.
Conselho Federal de Farmácia

MEDICAMENTO HOMEOPÁTICO: toda apresentação farmacêutica destinada a ser ministrada segundo o princípio da similitude, com finalidade preventiva e terapêutica, obtida pelo método de diluições seguidas de sucussões e/ou triturações sucessivas.
Resolução - RDC nº 139, de 29 de maio de 2003

MEDICAMENTO HOMEOPÁTICO INDUSTRIALIZADO ISENTO DE REGISTRO
Medicamento simples (com um único componente ativo de Matéria Medica Homeopática estabelecida), considerando todas suas formas farmacêuticas derivadas, sem marca ou nome comercial, compreendendo somente as dinamizações decimais e centesimais, a partir da primeira dinamização destas escalas oficiais, cuja preparação deve seguir obrigatoriamente os métodos oficiais descritos na Farmacopéia Homeopática Brasileira, edição em vigor, e na ausência em seu conteúdo, compêndios oficiais reconhecidos pela Anvisa.
Resolução - RDC nº 139, de 29 de maio de 2003


MEDICAMENTO HOMEOPÁTICO INDUSTRIALIZADO PASSÍVEL DE REGISTRO
Medicamento simples (componente único) ou composto (com 2 ou mais componentes), com marca ou nome comercial, cuja preparação deve seguir obrigatoriamente os métodos oficiais descritos na Farmacopéia Homeopática Brasileira, edição em vigor, e compêndios oficiais reconhecidos pela Anvisa, dinamizados, e cuja fórmula é constituída por substâncias de comprovada ação terapêutica, descritas nas matérias médicas homeopáticas ou nos compêndios oficiais ou estudos clínicos ou revistas indexadas.
Resolução - RDC nº 139, de 29 de maio de 2003

MEDICAMENTO INOVADOR - Medicamento apresentando em sua composição ao menos um fármaco ativo que tenha sido objeto de patente, mesmo já extinta, por parte da empresa responsável pelo seu desenvolvimento e introdução no mercado no país de origem, e disponível no mercado nacional. Em geral, o medicamento inovador é considerado medicamento de referência, entretanto, na ausência do mesmo, a Anvisa indicará o medicamento de referência.
Resolução - RDC nº 84, de 19 de março de 2002

MEDICAMENTO INOVADOR: Medicamento comercializado no mercado nacional, composto por, pelo menos, um fármaco ativo, sendo que
esse fármaco deve ter sido objeto de patente, mesmo já extinta,
por parte da empresa responsável por seu desenvolvimento e introdução
no mercado do país de origem. Em geral, o medicamento inovador
é considerado medicamento de referência, entretanto,
na sua ausência, a Anvisa indicará o medicamento de referência.
Resolução - RDC nº 135, de 29 de maio de 2003

MEDICAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA - Produtos necessários à prestação do elenco de ações e procedimentos compreendidos na
atenção básica de saúde.
Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998

MEDICAMENTOS NÃO PRESCRITOS - são aqueles cuja dispensação
não requer prescrição por profissional habilitado.
Conselho Federal de Farmácia

MEDICAMENTOS ÓRFÃOS - Medicamentos utilizados em doenças raras,
cuja dispensação atende a casos específicos.
Conselho Federal de Farmácia

MEDICAMENTO SIMILAR - aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999
Resolução - RDC nº 157, de 31 de maio de 2002

MEDICAMENTO SIMILAR - aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
Decreto n.º 3.961, de 10 de outubro de 2001
Resolução - RDC nº 84, de 19 de março de 2002
Resolução - RDC nº 157, de 31 de maio de 2002
Resolução - RDC nº 135, de 29 de maio de 2003

MEDICAMENTOS TARJADOS - São os medicamentos cujo uso requer a prescrição do médico ou dentista e que apresentam, em sua
embalagem, tarja (vermelha ou preta) indicativa desta necessidade.
Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998
Conselho Federal de Farmácia


MEMENTO TERAPÊUTICO: Conjunto de informações técnico-científicas orientadoras sobre medicamentos para o seu uso racional, editado pelos Laboratórios Oficiais, disponibilizado aos profissionais de saúde.
Resolução - RDC nº 140, de 29 de maio de 2003


MÉTODO – descrição compreensível de todos os procedimentos
usados em análises de amostras.
Resolução - RE nº 899, de 29 de maio de 2003


MÓDULO-PADRÃO DE SUPRIMENTO - Elenco de medicamentos repassado por um nível de gestão a outro para abastecer os serviços de saúde compreendidos no sistema estadual ou municipal.
Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998

 
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