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Cosméticos

 

Registro de Produto

Resolução para Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes

As normas e os procedimentos necessários para a obtenção do Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes ou de Alterações de Registro foram atualizados pela Resolução RDC nº 211, de 14 de julho de 2005.

As principais modificações da nova Resolução se referem aos Requisitos Técnicos e à Rotulagem Obrigatória - Anexos III e IV, respectivamente. Os componentes da fórmula nos dados técnicos e no rótulo passam a ser descritos pela http://ec.europa.eu/enterprise/cosmetics/cosing/.

Para saber a nomenclatura INCI oficial das substâncias utilizadas em cosméticos, que deverá estar descrita no rótulo e na fórmula do produto, acesse o Inventário de Cosméticos da União Européia.

Atenção!
A nomenclatura descrita como INCI no CTFA ou Index ABC só poderá ser utilizada nos seguintes casos:

1) Quando a nomenclatura INCI oficial não estiver disponível no site mencionado;

2) Em complementação à Nomenclatura INCI oficial, necessariamente acompanhadas desta.

Para obter o nº CAS e a função das substâncias, além do site acima citado, consulte também o CTFA ou Index ABC

Com relação aos testes de segurança e/ou eficácia, a Gerência-Geral de Cosméticos ressalta que a apresentação dos mesmos continua sendo necessária para a análise técnica, conforme previsto na definição de Produtos Grau 2 e na observação que acompanha o item 13 da tabela de Requisitos Técnicos Específicos.

A Resolução nº 79, de 28 de agosto de 2000 não foi totalmente revogada, continua em vigor o Anexo III (Lista de Corantes Permitidos).

As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância de acordo com a Resolução - RDC nº 332, de 01 de dezembro de 2005.

Esclarecimentos: procedimentos de registro e alteração de registro de cosméticos
Legislação de interesse para registro de cosméticos
Nomenclatura de Ingredientes Cosméticos - INCI
Peticionamento Eletrônico
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