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Alimentos

 

Legislação

Legislação Específica de Alimentos

Regulamentos Técnicos por Assunto
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Açúcares e produtos para adoçar
Resolução - RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005

Resolução CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Adoçantes de Mesa
Portaria nº 38, de 13 de janeiro de 1998
(Revogada)
Água
Portaria nº 1.469, de 29 de dezembro de 2000
(Revogada pela Portaria 518/00)
Portaria nº 518, de 25 de março de 2004
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Portaria MME/MS 805, de 06 de junho de 1978
Água - Código de Águas
Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de julho de 1945
Água Mineral e Água Natural
Resolução - RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005
Portaria MME nº 470, de 24 de novembro de 1999
Resolução - RDC nº 54, de 15 de junho de 2000 (Revogada)
Águas Envasadas e Gelo
Resolução - RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005

Água Adicionada de Sais
Resolução - RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
Resolução nº 309, de 16 de julho de 1999 (Revogada)
Portaria nº 26, de 15 de janeiro de 1999 (Revogada)
Portaria nº 328, de 1º de dezembro de 1995 (Revogada)
Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais
("Alimentos Enriquecidos")
Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998

Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Portaria 31/98)
Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e ou de Saúde no Rótulo
Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999

Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999
Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil
Portaria nº 36, de 13 de janeiro de 1998

Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 218, de 29 de julho de 2005
Alimentos com Coco
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 84, de 15 de setembro de 2000
(Revogada)
Resolução - RDC nº 83, de 18 de setembro de 2000 (Revogada)
Alimentos Congelados
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 35, de 1977 (Revogada)
Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro
Resolução - RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005
Alimentos "Light"
Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998
(Informação Nutricional Complementar)
Alimentos "Diet"
Portaria SVS/MS 29, de 13 de janeiro de 1998
(Alimentos Para Fins Especiais) (Versão Republicada - 30.03.1998)
Alimentos com Soja
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 91, de 18 de outubro de 2000

Alimentos para Controle de Peso
Portaria nº 30, de 13 de janeiro de 1998

Alimentos para Fins Especiais
Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998
(Versão Republicada - 30.03.1998)

Alimentos Irradiados
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985

Decreto nº 72.718, de 29 de agosto de 1973
Resolução - RDC nº 21, de 26 de janeiro de 2001

Alimentos para Nutrição Enteral
Resolução nº 449, de 9 de setembro de 1999
Alimentos Semi-Prontos ou Prontos para o Consumo
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Alimentos para Praticantes de Atividade Física
Portaria nº 222, de 24 de março de 1998

Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância
Portaria nº 34, de 13 de janeiro de 1998 (*)

Amendoins Processados e Derivados
Resolução - RDC nº 172, de 04 de julho de 2003

Amidos e féculas
Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos
Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999
Balas, caramelos e similares
Resolução - RDC nº 265, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)
Biscoitos e bolachas
Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Bombons e similares
Resolução - RDC nº 265, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Cacau
Resolução - RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)
Café
-Café cru
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)
-Café solúvel
Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Portaria nº 130, de 19 de fevereiro de 1999 (Revogada)
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada pela Resolução 139/99)
- Café Torrado e Moído
Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Portaria n º 377, de 26 de abril de 1999 (Revogada)
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Portaria 377/99)
Cappuccino
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 64, de 07 de julho de 2000 (Revogada)
Cereais e derivados
Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)
Cevada Torrada e Moída
Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Chás
Resolução - RDC nº 181, 03/10/2006
Resolução RDC nº219, de de 22 de dezembro de 2006
Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 267, de 22 de setembro de 2005
Portaria nº 519, de 26 de junho de 1998 (Revogada)
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Portaria 519/98)
Chocolate
Resolução - RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 227, de 28 de agosto 2003 (Revogada)
Coco Ralado
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 84, de 15 de setembro de 2000 (Revogada)
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Resolução 84/00)
Cogumelos comestíveis ou champignon
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)
Resolução - CNNPA nº 13, de 15/07/1977 (Revogada)
Colorífico
Resolução - RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)
Complementos Alimentares para Gestantes ou Nutrizes
Portaria nº 223, de 24 de março de 1998

Compota ou fruta em calda
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)
Composto de Erva-Mate
Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 303, de 7 de novembro de 2002 (Revogada)
Composto Líquido Pronto para Consumo
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Portaria nº 868, de 3 de novembro de 1998 (Revogada)
Concentrado de Tomate
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 276, de 1º de outubro 2003 (Revogada)
Condições Higiênicos - Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos
Portaria nº 326 – SVS/MS de 30 de julho de 1997
Condimentos ou temperos
Resolução - RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Conservas vegetais
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002
Resolução - CNNPA nº 13, de 15 de julho de 1977 (Revogada)
Creme Vegetal
Resolução - RDC nº 270, de 22 de setembro de 2005
Portaria nº 193, de 9 de março de 1999 (Revogada)
Doce de fruta em calda
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)
Doce em Pasta
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução Normativa nº 9, de 1978 (Revogada)
Doce de leite
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)

Erva-Mate
Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 302, de 7 de novembro de 2002 (Revogada)
Resolução nº 210, de 17 de junho de 1999

(Revogada pela Resolução 302/02)
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)

Extrato de tomate
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 276, de 1º de outubro de /2003 (Revogada)
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Resolução nº 276/03)

Farinhas
Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)

Farinha de Trigo
Portaria nº 354, de 18 de julho de 1996
(Revogada)
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada pela Portaria nº 354/96)

Farinha de Trigo - Determinação de Sujidades
Portaria nº 74, de 04 de agosto de 1994
(Revogada pela RDC nº 175/03)
Resolução - RDC nº 175, de 8 de julho de 2003

Farinhas de Trigo e/ou Milho Fortificadas com Ferro
Resolução - RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002

Farinha de Trigo Durum, Farinha Integral de Trigo Durum, Semola e Semolina de Trigo Durum
Portaria n º 132, de 19 de fevereiro de 1999 (Revogada)

Fermentos
Resolução - CNNPA nº 38, de 1977
Fórmulas Infantis para Lactentes
Portaria nº 977, de 05 de dezembro de 1998(*)
Frutas e Produtos de Frutas
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Frutas e ou Hortaliças em Conserva
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002
Frutas em Conserva
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002
Resolução Normativa nº 05 , de 1979 (Revogada)
Frutas Cristalizadas ou Glaceadas
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 15, de 1977 (Revogada)
Frutas liofilizadas
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)

Frutas secas ou dessecadas
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 82, de 15 de setembro de 2000 (Revogada)
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)

Gelados Comestíveis
Resolução - RDC nº 266, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC n º 267, de 25 de setembro de 2003
Portaria n º 379, de 26 de abril de 1999
(Revogada)
Gelo
Resolução - RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Goma de Mascar
Resolução - RDC nº 265, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 03, de 03/06/1976
Guaraná
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Hortaliças
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Resolução - CNNPA nº 13, de 15 de julho de 1977
(Revogada)
Ingestão Diária Recomendada - IDR
Resolução - RDC nº 182, de 3 de outubro de 2006
Resolução - RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005
Portaria nº 33, de 13 de janeiro de 1998(*)
(Revogada)
Informação Nutricional Complementar
Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998
Legumes
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Leite de Coco
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 83, de 15 de setembro de 2000
(Revogada)
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela RDC 83/00)
Light
Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998

Malte e derivados
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Manteiga de cacau
Resolução - RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Massas Alimentícia ou Macarrão
Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 93, de 31 de outubro de 2000 (Revogada)
*Substituiu a Resolução-RDC nº 14, de 21 de fevereiro de 2000, que foi revogada.
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela RDC 93/00)
Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saude Humana
Resolução - RDC nº 175, de 8 de julho de 2003
Melaço, melado e rapadura
Resolução - RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
Microbiologia de Alimentos
Resolução - RDC nº 12 de 2 de janeiro de 2001
Minerais
Portaria SVS/MS 31, de 13 de janeiro de 1998(*)
(Alimentos Adicinados de Nutrientes Essenciais)
Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998
Portaria SVS/MS 33, de janeiro de 1998(*) (Revogada)
Resolução - RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005
Mistura à Base de Farelo de Cerais
Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 53, de 15 de junho de 2000 (Revogada)
Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Mostarda e Mostarda preparada
Resolução - RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 228, de 28 de agosto de 2003 (Revogada)
Novos Alimentos
Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999
Óleos e Gorduras Vegetais
Resolução - RDC nº 270, de 22 de setembro de 2005
Resolução nº 482, de 23 de setembro de 1999 (Revogada)

Palmito em conserva
Resolução - RDC nº 300, de 1º de dezembro de 2004
Resolução - RDC nº 81, de 14 de abril de 2003

Resolução - RDC nº 80, de 14 de abril de 2003 (Revogada)
Revogada por :Resolução RDC nº300, de 1º de dezembro de 2004
“Art. 3° Fica revogada a Resolução-RDC n° 80 de 14 de abril de 2003, publicada no DOU em 15 de abril de 2003.”

Resolução - RDC nº 18, de 19 de novembro de 1999 e
Resolução - RDC nº 17, de 19 de novembro de 1999

Pão
Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 90, de 17 de outubro de 2000
(Revogada)
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela RDC 90/00)

Polpa de frutas
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)

Pós para preparo de alimentos
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)

Preparado Líquido Aromatizado
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005

Produtos de confeitaria
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)

Produtos derivados de soja
Resolução - RDC nº 268, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 14, de 1978
(Revogada)

Produtos protéicos de origem vegetal
Resolução - RDC nº 268, de 22 de setembro de 2005

Produtos de vegetais, produtos de frutas e cogumelos comestíveis
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Promoção Comercial de Alimentos Infantis
Resolução - RDC nº 222, de 5 de agosto de 2002

Proteína Hidrolizada Vegetal
Resolução - RDC nº 268, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 15, de 1978
(Revogada)

Raízes, tubérculos e rizomas
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)

Sal
Resolução - RDC nº 130, de 26 de maio de 2003
Decreto nº 75.697, de 6 de maio de 1975
Resolução - RDC nº 28, de 28 de março de 2000
Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974

Sal Hipossódico
Portaria nº 54/MS/SNVS, de 4 de julho de 1995

Sopa
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 229, de 28 de agosto de 2003 (Revogada)
Substâncias Bioativas e Probióticos, Isolados com Alegação de Propriedades Funcionais e ou de Saúde
Resolução - RDC nº 2, de 7 de janeiro de 2002

Suplementos Dietéticos
Portaria nº 1, de 7 de janeiro de 1988

Suplementos Vitamínicos e ou Minerais
Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998

Temperos
Resolução - RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
(Revogada)
Vitaminas
Portaria SVS/MS 31, de 13 de janeiro de 1998(*)
(Alimentos Adicinados de Nutrientes Essenciais)
Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998
(Regulamento Técnico Específico para a categoria de Suplementos Vitamínicos)
Portaria SVS/MS 33, de janeiro de 1998(*)
(Ingestões diárias recomendadas para as vitaminas e minerais)
Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003
(Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados)
Referências para cálculo de Valor Diário para Crianças
(em atualização)
(Recomendações diárias para crianças)
Verduras
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)

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